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Pacientes com câncer podem ter isenção do imposto de renda

abril 24, 2014 0

Enfermeiro capixaba explica os procedimentos necessários para que as pessoas com a doença procurem os seus direitos

 

O prazo para a entrega do Imposto de Renda termina no próximo dia 30 e há quem ainda está perdido em meio aos procedimentos necessários. Algumas pessoas desconhecem até mesmo os seus direitos para a isenção do tributo, como é o caso de indivíduos com doenças graves.  Quem possui câncer, por exemplo, está entre as exceções. Pacientes com o transtorno têm direito a total isenção do IR sobre os valores recebidos nos rendimentos de aposentadoria, reforma e até nos casos de pensões alimentícias recebidas como complementações de entidades privadas. 

De acordo com o enfermeiro oncológico Adriano Souza, o primeiro passo para obter a isenção é realizar o requerimento. “A partir da confirmação do diagnóstico da doença, é necessário comparecer ao posto da Previdência Social mais próximo e marcar a perícia médica, que irá definir a possibilidade do benefício. É necessário levar documentos como carteira de trabalho e identidade”, orienta.

Para estimular os pacientes a recorrerem aos seus direitos, alguns hospitais divulgam compilados de informações. Adriano ficou à frente da produção de uma cartilha para os pacientes da clínica capixaba Medquimheo. O material auxilia dezenas de pacientes em tratamento. Segundo ele, o conteúdo é uma espécie de apoio que facilita o entendimento no processo de solicitação desse e de outros benefícios previstos por Lei.

Restituição também é possível

Conforme a legislação determina, o paciente pode pedir a restituição dos valores descontados nos últimos cinco anos. Mas é necessário comprovar que durante o período estipulado todos os requisitos para a obtenção do benefício sejam propensos.