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Fique por dentro dos direitos de pacientes com câncer

maio 8, 2017 0
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Uma boa conversa é capaz de esclarecer muitas dúvidas. E foi pensando nisso que a equipe multidisciplinar aqui da Medquimheo vai promover o “Papeando“, dia 16 deste mês, às 16h30, com o tema “Os direitos dos pacientes com câncer“. Você sabia que a legislação brasileira assegura vários direitos a quem faz tratamento contra a doença?

No evento, a advogada Rosângela Maia irá abordar o assunto e explicar quais direitos são esses. “Ainda existe um grande desconhecimento e falta de divulgação. Para pessoas que realizam o tratamento contra o câncer e não podem se deslocar aos órgãos públicos, por exemplo, hoje em dia é possível fazer requerimentos por telefone ou internet”, comenta a profissional.

Conheça alguns direitos

Muitos dos direitos estão previstos em normas federais e valem em todo o país. Pacientes com câncer possuem isenção do Imposto de Renda, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de tarifas em transportes coletivos, como ônibus e metrô.

Eles não pagam, ainda, IPVA em financiamento de veículos, podem sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), contam com acesso a medicamentos e reconstrução mamária por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), devem receber auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre muitos outros benefícios.

Além disso, quem possui neoplasia maligna pode solicitar a retirada do Programa de Interação Social (PIS) e Programa de Assistência ao Servidor Público (PASEP). No site do Oncoguia é possível conferir todos os direitos dos pacientes com câncer, veja!

O Papeando é aberto aos pacientes da clínica e seus familiares. Na entrada do evento haverá uma lista de presença, compareça à Medquimheo e entenda tudo sobre os direitos dos pacientes com câncer!

Serviço

Onde: Rua Eng. Guilherme José Monjardim Varejão, 140, Enseada do Suá, Vitória/ES, 29050-260

Quando: 16/05, às 16h30

Quem pode participar: Pacientes da Medquimheo e seus familiares

Mais informações: (27) 3024-7777


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